Política de reembolso
A. Informação sobre o Direito de Resolução
Introdução
Os consumidores têm o direito de resolução nos termos seguintes, sendo consumidor qualquer pessoa singular que celebre um contrato para fins que não se enquadram predominantemente na sua atividade comercial ou profissional independente:
Direito de Resolução
Tem o direito de resolver este contrato no prazo de quatorze dias sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de resolução é de quatorze dias a contar do dia em que você ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, tomou posse da última mercadoria.
Para exercer o seu direito de resolução, deve informar-nos (Freeart Trading GmbH, Grindel Business Center, Grindelstrasse 12, 8303 Bassersdorf, Suíça, Tel.: 0041 44 518 8550, E-mail: mail@freeart-gmbh.ch) da sua decisão de resolver este contrato através de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução anexo, embora não seja obrigatório.
Para cumprir o prazo de resolução, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do término do prazo de quatorze dias.
Consequências da Resolução
Se resolver este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da entrega padrão mais económica que oferecemos), sem demora e, no máximo, no prazo de quatorze dias a contar do dia em que recebemos a notificação da sua resolução deste contrato. Utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em nenhum caso lhe serão cobradas taxas por este reembolso. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que prove que os enviou, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver ou entregar os bens sem demora e, em todo o caso, no prazo máximo de quatorze dias a contar do dia em que nos informar da resolução deste contrato. O prazo é cumprido se enviar os bens antes do término do prazo de quatorze dias.
Suporta os custos diretos da devolução dos bens.
Só é responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de um manuseamento que não seja necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
B. Formulário de Resolução
Se desejar resolver o contrato, por favor preencha este formulário e envie-o de volta.
Para
Freeart Trading GmbH
Grindel Business Center
Grindelstrasse 12
8303 Bassersdorf
Suíça
E-mail: mail@freeart-gmbh.ch
Aqui, eu/nós (*) resolvo/resolvemos o contrato celebrado por mim/nós (*) relativo à compra dos seguintes bens (*) / à prestação dos seguintes serviços (*)
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Encomendado em (*) ____________ / recebido em (*) __________________
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Nome do(s) consumidor(es)
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Endereço do(s) consumidor(es)
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Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de comunicação em papel)
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Data
(*) Riscar o que não for aplicável
